REGRAS PARA A CONCESSÃO DE HORAS DE PESQUISA

(Aprovadas na Ata 190 e modificadas nas atas 192 e 201)

1. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1 A Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática aprecia solicitações de projetos de pesquisa duas vezes ao ano, a saber, uma no mês de maio e a outra no mês de outubro.

1.2 Todos os professores do departamento podem requerer junto à Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática a concessão de 10 horas semanais por até 2 anos ou 20 horas semanais por até 3 anos, para a execução de seus projetos de pesquisa.

1.3 Professores recém ingressados através de concurso podem requerer 20 horas semanais de pesquisa por 2 anos a contar do primeiro semestre de efetivo serviço.

1.4 Professores com bolsa de pesquisa de agências de fomento terão direito a 20 horas semanais pelo período de duração de suas bolsas.

1.5 Para apreciação de atribuição de horas de pesquisa o requerente deve:

• Cadastrar o projeto (e o relatório de pesquisa de projeto anterior, se for o caso) junto à Pró- Reitoria de Pesquisa;

• Encaminhar via departamento a solicitação de atribuição de horas de pesquisa à Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática, anexando ambos, cópias do cadastro a que se refere o item precedente e do novo projeto.

1.6 Taxa de captação de recursos: em conformidade com o Art. 1º Item II da Resolução nº 024/CUN/2009, se estabelece que os projetos de pesquisa deverão prever o recolhimento de 1% (um por cento), sobre o montante total dos recursos financeiros a serem captados, o qual será destinado ao Departamento de Matemática. Tal recurso será disponibilizado à Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática para ser usado com fim de promover as atividades de pesquisa do departamento. (Incluído na Ata 192)

2. PROCEDIMENTOS

2.1 Todos os Professores

• Ao cadastrar o projeto, o requerente deve indicar se está requerendo 10 horas semanais pelo período de até 2 anos ou 20 horas semanais pelo período de até 3 anos.

• Ter o currículo Lattes atualizado. (Incluído na Ata 192)

2.2 Professores recém-ingressados

• Projetos de pesquisa apresentados no concurso serão automaticamente aprovados e serão concedidas 20 horas semanais por 2 anos para a sua execução (Art. 36 § 2º da Resolução nº 009/CUn/2006 );

• Professores que não apresentaram um projeto de pesquisa no concurso, podem submeter um projeto no prazo de 30 dias corridos a partir da divulgação do resultado do concurso no Diário Oficial da União.

OBSERVAÇÃO: o cadastramento do projeto referido no primeiro ponto da Seção 1.3 deverá ser efetuado o mais prontamente possível pelo professor para o ajuste do PAD, após entrar em exercício no departamento de Matemática.

2.3 Professores bolsistas

• O requerente deve encaminhar uma cópia do projeto e documento que comprove a concessão de bolsa por agência de fomento e onde conste o período de execução;

• A aprovação pela Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática das horas de pesquisa pelo tempo de duração do projeto será automática;

• Caso o projeto tenha duração superior ao tempo máximo permitido pelo sistema, o pesquisador será responsável por renová-lo pelo tempo complementar.

3 . DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

• Em caso de necessidade, os projetos aos que se referem os parágrafos 1.3 e 1.4 serão apreciados pela Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática em datas distintas às expressas no parágrafo 1.1;

• O pesquisador com projeto de 10 horas semanais por até 2 anos, poderá a qualquer momento solicitar alteração para 20 horas semanais por até 3 anos, desde que isso esteja em concordância com o disposto na OBSERVAÇÃO do segundo ponto da Seção 4;

• Está vedada a mudança de 20 horas semanais por até 3 anos para 10 horas semanais por até 2 anos, caso as 20 horas já estejam computadas na carga horária do professor em algum semestre com PAD aprovado;

• Exceto para fazer cumprir o disposto no parágrafo 2.2, a concessão de horas de pesquisa não alterará a carga horária ou PAD de semestres em curso.

4 . REQUISITOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DE HORAS DE PESQUISA

Para a concessão horas de pesquisa, o requerente deverá cumprir com todos os itens abaixo:

• Ter relatório de projeto de pesquisa anterior aprovado ou não ter tido projeto de pesquisa nos 2 últimos anos;

• Em caso de ter estado afastado para pós-doutorado em algum período dos 2 anos precedentes ao pedido, o pesquisador deve ter o relatório do pós-doutorado aprovado (Incluído na Ata 201);

• Cumprir ao menos com um dos seguintes sub-itens:

◦ ter ao menos 1 artigo científico aceito ou publicado em revista científica com comitê editorial e indexada pelo ISI, Scielo, Scopus, etc., no período dos últimos 4 anos;

◦ ter avaliação positiva de memorial de atividades em pesquisa por comissão especialmente designada pela Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática.

OBSERVAÇÃO: Um mesmo artigo científico somente poderá ser usado para requerer junto à Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática:

▪ ou a concessão de dois períodos de até 2 anos com 10 horas semanais de pesquisa cada;

▪ ou a concessão de um período de até 3 anos com 20 horas de pesquisa.

• Ter o Projeto de Pesquisa aprovado pela Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática.

5. PROCEDIMENTOS PARA A FINALIZAÇÃO DE PROJETOS

• Os projetos de pesquisa aprovados pela Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática finalizarão automaticamente decorrido o período solicitado para sua execução;

• O projeto de pesquisa poderá ser interrompido a qualquer momento a pedido do pesquisador;

• Uma vez finalizado o projeto, o pesquisador deve submeter para Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática um Relatório Final documentado, contendo toda informação necessária para a apreciação de sua qualidade científica, entre outras, referência completa de artigos publicados durante a execução do projeto, artigos aceitos para publicação (com cópia da carta de aceitação), requerimento de patentes, trabalhos publicados em congressos, etc.;

• A não entrega do Relatório Final no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da finalização do projeto, implicará em que o projeto será considerado com Relatório Final Reprovado;

• Caso o Relatório Final satisfaça os Requisitos Suficientes para a sua aprovação, o projeto será considerado com Relatório Final Aprovado;

• Caso o Relatório Final não satisfaça os Requisitos Suficientes para sua aprovação, será designada uma comissão formada por pesquisadores para sua avaliação;

• Pesquisadores com Relatório Final Reprovado poderão resubmeter, uma única vez, o Relatório Final para nova apreciação pela Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática.

6. REQUISITOS SUFICIENTES PARA A APROVAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL

São requisitos suficientes para ter o Relatório Final Aprovado:

• Projetos com 20 horas: Ter ao menos 1 artigo científico aceito ou publicado em revista científica com comitê editorial e indexada (ISI , Scielo, Scopus, etc.) no período posterior ao início da execução do projeto;

• Projetos com 10 horas e Professores recém ingressados: Ter ao menos 1 resumo ou artigo aceito em anais de congressos, no período de execução do projeto;

• Projetos cujo coordenador é bolsista: apresentar Relatório de Pesquisa correspondente ao projeto aprovado ou renovação de projeto, por parte de agência de fomento.

OBSERVAÇÃO: fica vedado o uso duplicado de um mesmo artigo para a aprovação de mais de um relatório final de pesquisa nos termos dessa Seção, bem como o uso de uma mesmo artigo científico para obter a concessão de horas de pesquisa de acordo ao segundo ponto da Seção 4 e para posteriormente aprovar um relatório de pesquisa nos termos dessa Seção. Por exemplo:

◦ um artigo aceito para a publicação durante a execução de um projeto que foi citado para a aprovação do relatório desse projeto, não poderá ser futuramente usado para a aprovação de outro relatório final de projeto, mesmo que venha a ser publicado durante sua execução;

◦ um artigo aceito que foi usado como requisito para obtenção de horas de pesquisa não poderá ser usado para aprovar um relatório de pesquisa futuro mesmo que venha a ser publicado durante o período de sua execução.

7. DISPOSIÇÃO FINAL: Os casos omissos nesse regulamento serão apreciados e resolvidos pela Câmara de Pesquisa do Departamento de Matemática.